Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Indenização por Danos Materiais e Morais.

Art. 121, caput, do CP (duas vezes) e 10, caput, da Lei 9.437/97, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

Acidente de consumo. Fato do produto. Inadequação. Insegurança. Fezes e teias de larvas encontradas em caixa de bombons. Fornecedor.

Penal. Tráfico transnacional de drogas. Cocaína, lidocaína e benzocaína.

Transporte. Crime único. Provas suficientes.

STF resolve a controvérsia sobre a Justiça gratuita na Justiça do Trabalho

A distribuição de justiça aos cidadãos é uma política de estado que possibilita, dentre outros objetivos, a pacificação social.

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Lei das Fake News e LGPD: o que elas tem em comum e como podem impactar as empresas brasileiras

Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ode ao jornalismo brasileiro é a proteção ao estado democrático!

Os recentes ataques feitos aos jornalistas pelos Brasil, são atos atentatórios a liberdade de expressão e ao Estado Democrático de Direito, não podemos sofrer novamente com a censura dos tempos sombrios de 64.

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

O presente artigo discorre sobre o "Contrato Verde e Amarelo".

Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes.

Golpe Parlamentar: Distritão e Voto Distrital Misto como burlas ao princípio Democrático e ao Sistema Representativo

Parecer do professor Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Sala dos advogados no Ministério do Trabalho-MTb

Bondade e omissão do MTb junto à OAB.

Advogados questionam controle de entrada no TJSP

Utilização do detector de metal já é alvo de reclamações desde que foi implantado em 2003

Os princípios do direito administrativo

Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do 183º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - 2011.

Penal e processo penal. ''Habeas corpus''. Homicídio. Desclassificação do delito.

Via imprópria. Prisão preventiva. Decretação. Motivação arrolada na lei processual penal.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Direito à vida constitucionalmente garantido.